Ouvidoria do CREDEQ conhece novidades na área

A Ouvidoria do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química, em Aparecida de Goiânia (CREDEQ – Prof. Jamil Issy), conheceu as diversas novidades nos processos de trabalho da Ouvidoria do SUS, inclusive a mais importante que é a Lei 13.460/2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

A norma, redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), prevê também as atribuições e os deveres das ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) para a resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.

O evento acontece na quarta-feira, 15 de agosto, em Goiânia, das 8h30 às 17 horas. É o 2º Seminário Goiano de Ouvidorias, promovido pelas ouvidorias em Rede de Goiás. Sediado no auditório do Ministério Público de Goiás, o evento tem como objetivo disseminar e trocar ideias quanto às atividades exercidas pelas ouvidorias e fomentar a participação e controle social. 

Entre os palestrantes convidados estão o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior; a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público do Estado e da União (CNOMP), Rita de Cássia Maia Baptista; a ouvidora-geral do MP do Distrito Federal, Rose Meire Cyrillo; o juiz goiano, Vitor Umbelino Soares Junior e o diretor-geral das Ouvidorias do SUS, Leonardo Almeida Dias.

Integram a Rede Goiana de Ouvidorias a Governadoria de Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado, a Ouvidoria do MP-GO, a do SUS/SES-GO, a Ouvidoria da Assembleia Legislativa, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, assim como o Ministério da Transparência, Fiscalização e a Controladoria-Geral da União. 

A ouvidora do CREDEQ – Prof. Jamil Issy, Lariana Almeida Andrade, salienta, além da relevância do seminário, que a Ouvidoria é um canal de comunicação e mediação entre a instituição e os seus pacientes. Por esse espaço, o interno poderá manifestar suas críticas, obter informações, expor sugestões e apresentar denúncias e elogios quanto aos serviços prestados pelo CREDEQ – Prof. Jamil Issy.

O objetivo da Ouvidoria, de acordo com Lariana Almeida, é o de solucionar o problema sem que haja danos para ambas as partes, além o de melhorar a qualidade do atendimento, identificando gargalos e propondo ações corretivas que possam qualificar, ainda mais, o atendimento de excelência.